Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

Colóquio: o Centro de Diálogo Estruturado e Facilitação de Conversas, pessoa jurídica com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1276, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ.
Serviço: os programas de facilitação, oficinas e formação oferecidos pelo Colóquio, bem como o acesso ao site coloquio.sbs.
Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas do Colóquio.
Participante: o Usuário que se inscreveu e está ativo em um dos programas do Colóquio.
Conteúdo: todo material disponibilizado pelo Colóquio, incluindo textos, imagens, materiais de curso e roteiros de prática.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou se inscrever em qualquer programa do Colóquio, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. O uso continuado do site ou a participação nos programas implica aceitação integral destas condições.

O acesso ao site e a participação nos programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar o Serviço, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo.

3. Descrição dos serviços

O Colóquio oferece três tipos de programa:

Oficina de Fundamentos da Comunicação: programa de um dia, em grupo aberto de até 14 pessoas, voltado ao aprendizado de elementos práticos de comunicação em situações difíceis.
Trilha de Facilitação Familiar: processo de três sessões facilitadas para grupos familiares que precisam tomar decisões em conjunto, com conversas preparatórias individuais.
Programa de Formação de Facilitadores: programa de 12 semanas com encontros teóricos, laboratórios de prática supervisionada e mentorias individuais, destinado a profissionais.

Os programas são prestados de forma presencial no espaço do Colóquio em Copacabana. Eventuais adaptações de formato são informadas no momento da inscrição.

4. Limitações importantes

Os programas do Colóquio são serviços de facilitação de conversas, educação em comunicação e formação de facilitadores. Não constituem, em nenhuma hipótese:

Assessoria ou representação jurídica de qualquer natureza;
Atendimento psicológico, terapia ou intervenção em saúde mental;
Consultoria financeira, contábil ou de gestão;
Mediação judicial ou extrajudicial nos termos da Lei nº 13.140/2015;
Garantia de resultado específico, acordo ou desfecho nos processos facilitados.

5. Inscrições e pagamentos

5.1 Processo de inscrição

A inscrição em qualquer programa é feita mediante contato com a equipe do Colóquio e confirmação por escrito. A vaga é assegurada após o pagamento do valor total ou da primeira parcela, conforme combinado.

5.2 Valores

Os valores atuais dos programas são:

Oficina de Fundamentos da Comunicação: R$ 560 por participante
Trilha de Facilitação Familiar: R$ 1.780 por trilha
Programa de Formação de Facilitadores: R$ 4.900 por participante

Todos os valores estão em Reais (BRL) e incluem os materiais e recursos descritos em cada programa. O Colóquio se reserva o direito de ajustar valores para novas turmas ou edições, sem alteração para inscrições já confirmadas.

5.3 Cancelamentos e reembolsos

Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência em relação ao início do programa: reembolso integral ou possibilidade de reagendamento para a próxima turma ou edição. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência: não haverá reembolso, mas o Participante pode indicar substituto. O Colóquio pode cancelar ou reagendar programas por motivo de força maior, com notificação prévia e reembolso integral caso o Participante não possa participar na nova data.

6. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas do Colóquio, o Participante se compromete a:

Manter conduta respeitosa com os demais participantes e facilitadores;
Preservar a confidencialidade das informações compartilhadas por outros participantes durante as sessões;
Não gravar sessões ou reuniões sem consentimento expresso de todos os presentes;
Usar os materiais do programa exclusivamente para fins pessoais ou profissionais não comerciais;
Informar ao facilitador, antes do início do processo, qualquer circunstância relevante que possa impactar a participação.

7. Propriedade intelectual

Todos os materiais, métodos, roteiros e conteúdos disponibilizados pelo Colóquio são de sua propriedade intelectual ou licenciados para uso. O Participante recebe uma licença de uso pessoal e intransferível. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição comercial desses materiais sem autorização prévia e por escrito do Colóquio.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos Usuários e Participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

9. Isenção de garantias

O Colóquio presta seus serviços com diligência e conforme as boas práticas da área, mas não pode assegurar resultados específicos em processos de facilitação, pois estes dependem da disposição e envolvimento dos participantes. O site é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Colóquio não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou da participação nos programas. A responsabilidade total do Colóquio, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo Participante pelo programa específico em questão.

11. Alterações nos termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data da última revisão. O uso continuado do site ou a participação em novos programas após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer às vias judiciais. Caso não seja possível chegar a um acordo em 30 dias, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A lei aplicável é a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) no que couber.

13. Contato

Para questões relativas a estes Termos e Condições:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana 1276, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22070-011
Telefone: +55 (21) 2794-6183